O Governo quer tornar o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) apetecível para os fundos de investimento imobiliário e, para isso, pretende alterar a lei para conceder benefícios fiscais a estes organismos. A medida consta da proposta de lei do Programa Nacional de Habitação (PNH) enviada pelo Executivo ao Parlamento.

O objetivo, segundo avança a notícia do Jornal de Negócios, é adaptar o regime fiscal do PAA que, atualmente, não apresenta vantagens para os fundos de investimento imobiliário.

Além de atrair os fundos de investimento imobiliário, o Governo deverá introduzir mais mudanças no PAA. De acordo com o jornal, pretende que os contratos de arrendamentoa “profissionais deslocados” possam também beneficiar do programa, possibilitando que, nestes casos, os contratos tenham uma duração inferior aos cinco anos previstos na regra geral.

Simplificar o modelo de verificação das candidaturas e reforçar o automatismo da plataforma também está nos planos, assim como a articulação do PAA com o Porta 65 – programa de apoio ao arrendamento jovem.

FONTE: idealista

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